Criada para garantir ações emergenciais e incentivar a cultura, a Lei Paulo Gustavo (LPG) prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para combater e diminuir os efeitos da pandemia da COVID-19 no setor cultural. O Ministério da Cultura (MinC) criou os primeiros modelos do edital para a aplicação da lei.
Com adesão em todos os estados e quase 100% dos municípios brasileiros, a LPG ajudará na democratização do acesso à cultura e à arte para a população. Diversos setores receberão o apoio da lei, como leitura, música, dança, pintura, escultura, audiovisual, fotografia, artesanato, entre outros.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, organizações e fundações. Para promover a diversidade nas produções, o Estado e os municípios devem garantir mecanismos de estímulo ao protagonismo e à participação de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, populações LGBTQIAP+, povo tradicionais e demais minorias.
A LPG é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu de COVID-19 em 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos do artista, o mais conhecido foi "Minha mãe é uma peça", em que interpretava Dona Hermínia.
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