O projeto de lei apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende acabar com a imunidade tributária concedida à publicação de livros.
Entidades representativas do livro no Brasil divulgaram o manifesto Em Defesa do livro no dia 05.08.20. O texto se posiciona contra a Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê uma nova maneira de tributar o consumo, com a extinção da contribuição PIS/Cofins e com o fim dos benefícios dados a diversas empresas.
Desde 2004, a produção dos livros é um dos setores que não são obrigados a contribuir com esse tributo. A situação ocorre com o objetivo de diminuir os preços dos produtos e, consequentemente, democratizar o conhecimento entre a população, além de facilitar o acesso à educação.
Por causa do atual projeto, que foi defendido na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 05, instituições se posicionaram contra este ponto da reforma. As instituições ligadas ao livro estão conscientes da necessidade da reforma e da simplificação tributária no Brasil. Mas não será com a elevação do preço dos livros - inevitável diante da tributação inexistente até hoje - que se resolverá a questão, afirma o manifesto.
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